Campanha "Itapecuru – o Rio da Vida Maranhense"

2021 – 2024

Um rio que atravessa a vida do estado

A Campanha "ITAPECURU – o Rio da Vida Maranhense" teve sua gênese vinculada à escolha do tema central da Festa Literária de Itapecuru Mirim – FLIM/2021.

No ano anterior o Rio Itapecuru passou por um período crítico de redução do seu volume d’água em razão de dois anos seguidos de severa redução de chuvas no estado do Maranhão.

A Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes – AICLA, juntamente com a Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim e o IFMA/Campus Itapecuru Mirim resolveram chamar a atenção dos poderes constituídos e da sociedade maranhense para a importância social, econômica e ambiental que o Rio Itapecuru teve historicamente para o desenvolvimento do estado Maranhão e, mesmo apresentando alto grau de degradação ambiental, continua a prestar relevantes serviços ambientais, principalmente no fornecimento de água para o consumo humano para as cidades que estão as suas margens e para 70% (setenta por cento) da população de São Luís, capital do estado do Maranhão.

Durante a realização da FLIM/2021, através de estudos, pesquisas e palestras constantes de sua programação, teve-se uma visão ampliada da importância estratégica desse importante patrimônio ambiental, bem como da inoperância e desprezo que os órgãos públicos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru dedicam a esse importante corpo d’água. Os danos ambientais iniciados com a supressão criminosa das matas ciliares que protegem as suas margens e de seus afluentes desencadearam vários outros danos ambientais que só se agravam com o passar dos tempos.

A Academia Itapecuruense de Ciências Letras e Artes – AICLA e seus parceiros estratégicos decidiram então conceber uma estratégia que mostrasse para o mundo essa realidade e, ao mesmo tempo, coletasse sugestões de intervenções que pudessem ser apresentadas aos poderes constituídos do estado do Maranhão, compreendendo o Executivo, Legislativo e o Judiciário, podendo também recorrer ao Ministério Público Estadual, quando necessário.

Coletadas as sugestões lançou-se a Petição Publica, com 8 (oito) Propostas de Intervenções, para apreciação e adesão da sociedade, via assinatura on-line. A AICLA, através do Grupo de Trabalho Meio Ambiente; a Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, via sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criada já como uma demanda da Campanha; e o IFMA/Campus Itapecuru Mirim, enquanto a Petição ganhava progressiva adesão, chegando a aproximadamente 5.000 (cinco mil) assinaturas até 2024, lançaram-se à luta visando a mobilização sócio institucional dos agentes da Bacia Hidrográfica, principalmente dos Secretários Municipais de Meio Ambiente e das Organizações da Sociedade Civil atuantes nos 55 (cinquenta e cinco) municípios que compõem a referida Bacia Hidrográfica ao mesmo tempo que articulava com os órgãos e entidades das esferas estadual e federal.

Levantou-se e se estudou toda a legislação estadual e federal sobre a gestão dos recursos hídricos, identificando-se uma defasagem de mais de 20 (vinte) anos na implementação dos instrumentos legais necessários a essa gestão na Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, especialmente vinculados à elaboração e implementação do Plano Diretor de Recursos Hídricos e do Comitê da Bacia Hidrográfica, responsável pela sua implementação. Sem o Plano e o Comitê não se podia avançar para a criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para a implementação da Cobrança pelo Uso da Água e consequente aplicação de recursos em projetos mitigadores da degradação, tanto pelas Secretarias Municipais como pelas Organizações da Sociedade Civil.

Ressalte-se que, mesmo sem os instrumentos de suporte, a Campanha identificou iniciativas promissoras de preservação e recuperação ambiental desenvolvidas na bacia por Secretarias Municipais do Meio Ambiente e Organizações da Sociedade Civil.

A Campanha buscou, então, articulações que pudessem acelerar a elaboração do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru e a criação, pelo Governo do Estado através da SEMA, do Comitê da Bacia Hidrográfica.

A Campanha buscou articular-se com a UEMA que, através de sua Fundação de Pesquisa, com recursos aportados pela CODEVASF, iniciava a elaboração do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, passando a sua coordenação todo acervo documental que já dispunha e, a partir dai inaugurou-se uma efetiva e produtiva cooperação, inclusive com a realização de eventos sobre a elaboração do plano sendo realizado em Itapecuru Mirim.

Paralelamente, a SEMA também iniciou o processo de criação e implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, atividades que tiveram apoio operacional e técnico dos órgãos e entidades integrantes da Campanha "ITAPECURU – o Rio da Vida Maranhense".

Em meados de 2024 a UEMA concluiu a elaboração do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, com entrega à SEMA e ao CBH/Rio Itapecuru.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru que já fora criado por Decreto Estadual, teve sua eleição realizada e posse de sua diretoria realizada também em 2024.

Esclareça-se, por oportuno, que no processo de eleição do aludido Comitê de Bacia a AICLA foi reconhecida como a Organização da Sociedade Civil mais votada no segmento da Sociedade Civil e, no segmento Setor Público, o então Secretário Municipal de Meio Ambiente de Itapecuru Mirim, Tiago Oliveira, foi eleito por unanimidade do plenário para presidir essa instância colegiada.

No final de 2024, sem a certeza de que a Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim e também o IFMA/Campus Itapecuru Mirim continuariam na parceria que mantinha a campanha atuando, inclusive com a realização de eventos, a Assembleia Geral da AICLA, atendendo proposta do GT/AICLA – Meio Ambiente, aprovou a descontinuidade da campanha, até porque suas principais demandas já estavam inclusas no Plano Diretor da Bacia e a AICLA era integrante permanente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru.